Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal?
Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. Para eles, o estudo da criança e do adolescente é muito tolerante com os infratores e não intimida os que pretendem transgredir além. Eles argumentam que se a legislação eleitoral considera que o jovem de 16 anos com discernimento para votar ele deve ter também idade suficiente para responder diante da justiça por seus crimes.
O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal?
Os que combatem as mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal acreditam que ela não traria resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão da parte da população. Como alternativa, eles propõem melhorar o sistema sócio educativo dos infratores, investir em educação de uma forma ampla e também mudar a forma de julgamento de menores muito violentos. alguns defendem mudanças no instatuto da criança e do adolescente para estabelecer regras mais rígidas . Outros dizem que ja faria diferença a aplicaçaõ adequada da legislação vigente.
